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17 de Setembro de 2019

Segue para a Câmara projeto que facilita obtenção de documentos em cartórios

A intermediação deve ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, mas pode acontecer também por meio físico.

Alessandro Gonçalves, Advogado
Publicado por Alessandro Gonçalves
há 11 meses


Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país. É o que determina o projeto de lei do Senado 17/2018, aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Plenário. A matéria, apresentada pela Comissão Mista da Desburocratização, tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara.

De acordo com o PLS 17/2018, o cidadão pode pedir e receber na cidade onde mora documentos registrados em cartórios de especialidade semelhante em todo o território nacional. A intermediação deve ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, mas pode acontecer também por meio físico.

O texto previa o pagamento de emolumentos para a intermediação. Mas o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), acatou uma emenda que torna o serviço gratuito.

— Muitas pessoas nascem numa cidade e se mudam. Depois, para conseguir um registro de nascimento têm que voltar à cidade. É uma burocracia, quando hoje já está tudo interligado. Não é para cobrar absolutamente nada, haja vista que os cartórios exercem atribuição concedida pelo Poder Público no interesse da sociedade — argumentou Aziz.

Fonte: Senado Federal

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Dr. Alessandro, por gentileza. Pare de enrolar meu sogro Erci Pereira e dê um retorno a ele, eu emprestei dinheiro a ele para o senhor desbloquear a conta dele e senhor informou seria um processo rápido e até hoje o senhor não desbloqueou a conta e ele está tentando entrar em contato com o senhor e nada do senhor retornar. Por gentileza, seja ético e dê um retorno a ele. O outro processo também do veículo dele já está baixado desde 16/03/2018 e até hoje 27/12/2018 o senhor não retornou uma falta de respeito com o seu cliente. continuar lendo